Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Técnico Judiciário - TPJ | 2019 pre-edital

A ) independe da presença dos elementos ou requisitos,
visto que se trata de mera exteriorização da vontade
da Administração pública, que sempre se impõe ao
administrado independentemente de sua vontade.

B ) substitui a decisão judicial quanto à possibilidade de
se fazer válido, dependendo apenas da concordância do destinatário.

C ) impõe aos destinatários dos mesmos sua
obrigatoriedade, como atributo destinado a garantir o
interesse público, que é a finalidade de toda a
atuação da Administração pública.

D ) se vincula diretamente à eficácia, esta que enseja
auto-executoriedade a todos os atos que predica.

E ) se relaciona com a eficácia, na medida em que é a
exteriorização dos efeitos do ato, mas distingue-se
da exequibilidade, que depende de intervenção judicial.

Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Técnico Judiciário - TPJ | 2019 pre-edital | Questão 90

Noções de Direito Administrativo / Atos Administrativos / Conceitos, requisitos, atributos