Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Técnico Judiciário - TPJ | 2019 pre-edital | Questão 184

Noções de Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre direitos de proteção da intimidade previstos em diversos incisos do art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que
se assegura o direito

A ) à liberdade da manifestação do pensamento, inclusive garantindo-se o anonimato.

B ) à inviolabilidade do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito a
indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

C ) de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização exclusiva por dano moral.

D ) à inviolabilidade irrestrita da liberdade de consciência e de crença, mesmo para eximir-se de obrigação legal a todos
imposta.

E ) à plena inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações
telefônicas.

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA ADMINISTRATIVO / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC