Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Técnico Judiciário - TPJ | 2019 pre-edital | Questão 197

Noções de Direito Constitucional / Organização Político-Administrativa

Sobre a composição das Câmaras Municipais a Constituição Federal estabelece

A ) apenas o número máximo de vereadores em função
do número de eleitores registrados no Município.

B ) apenas o número mínimo de vereadores em função
da população do Município.

C ) o número exato de vereadores em função da população do Município.

D ) limites entre o número máximo e mínimo de vereadores em função da população do Município.

E ) apenas o número máximo de vereadores em função
da população do Município.

Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO - TéCNICO DO TESOURO MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC