Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 246
Noções de Direito Civil / Atos e fatos jurídicos / Negócio jurídico / Representação, condição, termo e encargo
A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os
itens seguintes.
Dada a formalidade de que se revestem os negócios jurídicos,
a expressão da vontade do agente constitui elemento
indispensável desses negócios, razão pela qual o ordenamento
jurídico veda que se atribua ao silêncio do agente o efeito de
anuência.
