Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 285
Noções de Direito Civil / Pessoas naturais / Direitos da personalidade
A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os
itens a seguir.
A indenização pela utilização da imagem de determinada
pessoa, sem autorização e para fins comerciais, dependerá da
existência de dano moral.
