Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 295
Noções de Direito Civil / Pessoas naturais / Personalidade e capacidade
A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os
itens a seguir.
A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo
que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato
praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.
