Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 423
Noções de Direito processual Penal / Assistentes e auxiliares da justiça
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública
em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da
sentença.
