Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 334
Noções de Direito Administrativo / Lei n 8.666/1993 / Da Licitação / Limites e Dispensa
Com relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação
previstas na Lei nº 8.666/1993, julgue os itens a seguir.
Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição para contratação de profissional de qualquer setor
artístico, diretamente ou por intermédio de empresário
exclusivo, se o profissional for consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.
