Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 377
Noções de Direito Eleitoral / Código Eleitoral (Lei n.o 4.737, de 1965, e respectivas atualizações, inclusive Lei n.º 9.504, de 1997) / Dos órgãos da Justiça Eleitoral / Dos Tribunais Regionais Eleitorais
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue
os itens que se seguem, acerca do processo eleitoral, da composição
dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal.
Exige-se dos advogados que integrarão os tribunais regionais
eleitorais o exercício efetivo de, no mínimo, dez anos de
atividade profissional, não estando prevista na Constituição
Federal a participação do órgão de representação da classe dos
advogados nesse processo de escolha.
