Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 215

Direito Civil / Fatos Jurídicos / Negócios jurídicos

Os doutrinadores apontam diferentes espécies de negócios jurídicos, conforme diversos critérios de classificação, bem como em
face da disciplina estabelecida na legislação civil brasileira. Nesse sentido, pode-se citar como exemplos negócios

A ) unilaterais, que podem ser praticados por um ou mais sujeitos, porém com declaração volitiva em um único sentido,
diversamente dos bilaterais onde as declarações são em sentido contrário.

B ) sinalagmáticos, quando conferem vantagens e ônus a ambos os sujeitos, aos quais se contrapõem os onerosos, nos quais
apenas um dos sujeitos aufere vantagens.

C ) principais, quando expressamente tipificados na legislação civil, e acessórios, assim entendidos aqueles que, embora com
objeto lícito, não podem ser enquadrados em nenhum tipo legal.

D ) constitutivos, assim entendidos aqueles que instituem um direito não decorrente do negócio em si e, de outro lado, os
declaratórios, que não conferem novos direitos aos sujeitos.

E ) inter vivos, praticados durante a existência da pessoa natural e causa mortis, estes praticados por herdeiros ou sucessores
do de cujus.

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Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE TRANSPORTE III - DIREITO / ARTESP / 2017 / FCC