Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 378

Direito Penal / Ação penal


A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal,
pode ser definida como crime

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Fonte: ANALISTA - APOIO JURíDICO - DIREITO / CNMP / 2015 / FCC