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Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 594
Direito Tributário / Direito Tributário: Conceito de tributo
Em relação a Tributos, é correto afirmar:
A ) Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio
do serviço de iluminação pública.
B ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de
ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
C ) As taxas são tributos instituídos em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de
serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
D ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para
qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
E ) A União, mediante medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender as despesas extraordinárias
decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
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Fonte: PROCURADOR / Pref. Campinas/SP / 2016 / FCC