Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 637

Direito Tributário / Impostos federais / ITR

No tocante aos Impostos da União, considere:



I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
será progressivo e terá alíquotas fixadas de forma a
desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.


II. O Imposto sobre Produtos Industrializados pode,
por ato do Poder Executivo, incidir sobre produtos
não industrializados.


III. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em
lei, quando as explore o proprietário que possua ou
não possua outro imóvel.



De acordo com a Constituição Federal, está correto o que
consta APENAS em

Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO - TéCNICO DO TESOURO MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC