Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 473

Noções de Direito Administrativo / Controle da Administração Pública / Controle exercido pela Administração Pública

Julgue o item abaixo, acerca de pedido de reconsideração, de
representação e de reclamação administrativas.

Reclamação administrativa, representação administrativa e
pedido de reconsideração são petições que podem provocar
reforma de decisões ou atos produzidos pelos tribunais de
contas.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS DE TRANSPORTES AQUAVIáRIOS - QUALQUER ÁREA DE FORMAçãO / ANTAQ / 2014 / CESPE