Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 508

Noções de Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos / Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 e Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres)

Com relação a convênios, julgue os próximos itens.

Recursos de convênio não podem ser utilizados na contratação
de pessoas naturais condenadas por crimes contra a
administração pública ou o patrimônio público, crimes
eleitorais punidos com pena privativa de liberdade e crimes
de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - QUALQUER ÁREA DE FORMAçãO / ANTAQ / 2014 / CESPE