Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 555
Noções de Direito Administrativo / Organização administrativa / Entidades paraestatais e terceiro setor / Organizações sociais
A respeito da redefinição do papel do Estado e da reforma do
serviço civil, julgue os itens seguintes.
Preconizando a necessidade de modernizar a administração
pública, com a melhoria de sua eficiência e o aumento de sua
eficácia, a legislação prevê a qualificação de entidades como
organizações sociais, voltadas para atividades relacionadas
à educação e saúde, entre outras. Assim, enquadram-se
quaisquer pessoas jurídicas de direito privado e fins
lucrativos, que exercem, mediante contrato de gestão,
funções inerentes à administração direta.
