Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 574

Noções de Direito Administrativo / Poderes da Administração Pública / De polícia

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos,
aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado,
julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento recente do STF e do STJ, o fato
de haver instauração de inquérito policial ou propositura
de ação penal contra candidato inscrito em concurso público
é causa para a sua eliminação do certame.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - QUALQUER ÁREA DE FORMAçãO / ANTAQ / 2014 / CESPE