A apostila é compreendida por 1 arquivo de índice, 1 arquivo de gabarito e diversos arquivos contendo as perguntas. Cada arquivo de perguntas contém, em média, 500 questões, selecionadas com base no edital do último concurso realizado para a instituição e cargo.
Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais:
Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo III - Das Relações com o Cliente:
Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo IV - Das Relações com os Colegas, Agentes Públicos, Autoridades, Servidores Públicos e Terceiros:
Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo IX - Dos Honorários Profissionais:
Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo V - Da Adocacia pro bono:
Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo VII - Do Sigilo Profissional:
Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo VIII - Da Publicidade Profissional:
Código de Ética e Disciplina / Título II - Do Processo Disciplinar / Capítulo I - Dos Procedimentos:
Código de Ética e Disciplina / Título II - Do Processo Disciplinar / Capítulo II - Dos Órgãos Disciplinares / Seção I - Dos Tribunais de Ética e Disciplina:
Direito Empresarial / Direito Societário / Teoria Geral das Sociedades:
Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Características dos Títulos de Crédito: conceitos:
Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Cheque:
Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Duplicata:
Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Letra de Câmbio:
Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Nota Promissória:
Direito Internacional / Atos internacionais / A questão dos refugiados: Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados e a Lei nº 9.474/97,:
Direito Internacional / Atos internacionais / Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961:
Direito Internacional / Conflitos internacionais / Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais:
Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Arbitragem internacional; homologação pelo STJ:
Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Contratos internacionais; princípios:
Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Eleição de lei aplicável:
Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Lex Mercatoria e Direito Comercial Internacional:
Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Princípios gerais e aceitos pelo Brasil:
Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Sucessão: normas, princípios e procedimentos:
Direito Internacional / Direito da Integração / Direito do Mercosul:
Direito Internacional / Direito internacional público: conceito, fontes e princípios:
Direito Internacional / Jurisdição e Competência:
Direito Internacional / Mar; mar territorial; zona contígua; ZEE; plataforma continental:
Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organização das Nações Unidas:
Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organizações do Sistema Bretton Woods:
Direito Internacional / Personalidade internacional / Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas:
Direito Internacional / Personalidade internacional / Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional:
Direito Internacional / Personalidade internacional / População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade:
Direito Penal / Aplicação da lei penal:
Direito Penal / Ação penal:
Direito Penal / Concurso de pessoas:
Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes contra a administração da justiça:
Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes contra as finanças públicas:
Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes de funcionário público contra a administração em geral:
Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Crimes contra a liberdade sexual:
Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Crimes sexuais contra vulnerável:
Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Disposições gerais:
Direito Penal / Crimes contra a fé pública / Falsidade documental:
Direito Penal / Crimes contra a incolumidade pública / Crimes de perigo comum:
Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Crimes contra a honra:
Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Crimes contra a vida:
Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Lesões corporais:
Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Periclitação da vida e da saúde:
Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Estelionato e outras fraudes:
Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Roubo ou extorsão:
Direito Penal / Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos:
Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da audiência de conciliação ou de mediação (art. 334):
Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da prova pericial (art. 464 ao art. 480):
Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro II do processo de execução / Do objeto da penhora (art. 831 ao art. 836):
Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro III dos sujeitos do processo / Título I das partes e dos procuradores / Da gratuidade da justiça (art. 98 ao art. 102):
Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro IV dos atos processuais / Da citação (art. 238 ao art. 259):
Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Extinção do Processo:
Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo:
Direito Processual Civil / Leis específicas / Ação Popular - Lei Nº 4.717/65:
Direito Processual Civil / Leis específicas / Ação civil pública - Lei 7.347/85:
Direito Processual Civil / Leis específicas / Execução Fiscal - Lei 6.830/80:
Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizado Especial da Fazenda Pública:
Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95:
Direito Processual Civil / Leis específicas / Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009):
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Capacidade Processual:
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Deveres das Partes e dos seus Procuradores:
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Intervenção de Terceiros:
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Litisconsórcio e Assistência:
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Substituição das Partes e dos Procuradores:
Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Taxas:
Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação:
Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços:
Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores:
Direito Tributário / Tributos Federais / Imposto sobre Produtos Industrializados:
Direito Tributário / Tributos Federais / Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):
Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre Serviços:
Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Atribuições do Conselho:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Disposições gerais:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Do Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Dos direitos fundamentais / Do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Dos direitos fundamentais / Do direito à vida e à saúde:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Doutrinas Jurídicas de Proteção:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Crimes e infrações administrativas:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Direito do Idoso / Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores):
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Entidades de atendimento:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Garantias processuais:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Acesso à Justiça:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Procedimentos e recursos:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Direitos individuais:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Medidas socioeducativas:
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Responsabilidade Civil / Danos Causados por Crianças e Adolescentes:
Direito do Consumidor / Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor:
Direito do Consumidor / Defesa do Consumidor em Juízo / Coisa julgada:
Direito do Consumidor / Direitos básicos do consumidor:
Direito do Consumidor / Natureza e fonte de suas regras:
Direito do Consumidor / Política nacional de relações de consumo:
Direito do Consumidor / Proteção contratual / Contratos de adesão:
Direito do Consumidor / Proteção contratual / Princípios basilares dos contratos de consumo:
Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária:
Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Práticas abusivas:
Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Publicidade:
Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Proteção à saúde e segurança:
Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço:
Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade por vício do produto e do serviço:
Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Alteração unilateral e bilateral:
Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Suspensão do contrato de trabalho: conceito e hipóteses:
Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Transferência de empregados:
Direito do Trabalho / Aviso-prévio:
Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Características:
Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Classificação:
Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Conceito:
Direito do Trabalho / Dano moral nas relações de trabalho:
Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Conceito:
Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Convenção e acordo coletivo de trabalho / Conceitos básicos:
Direito do Trabalho / Direitos constitucionais do trabalhador / Trabalhadores urbanos e rurais:
Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / FGTS:
Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / Garantia no emprego e estabilidade: diferenciação:
Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / Hipóteses de estabilidade provisória:
Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Formas atípicas de extinção (ato involuntário):
Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Pagamento de verbas rescisórias:
Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Dispensa sem justa causa:
Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Pedido de demissão:
Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Culpa recíproca:
Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Justa causa:
Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Rescisão indireta:
Direito do Trabalho / Férias / Aquisição do direito:
Direito do Trabalho / Férias / Duração:
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo interjornada:
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo intrajornada:
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornada diária, semanal e turnos de revezamento:
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornadas especiais:
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Sistema de compensação de horas:
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho extraordinário:
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho noturno:
Direito do Trabalho / Jurisprudência do TST:
Direito do Trabalho / Natureza jurídica do direito do trabalho:
Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Atividades insalubres e perigosas:
Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Comissão interna de prevenção de acidentes:
Direito do Trabalho / Normas de proteção ao trabalho / Lei 9.029/95 - Não discriminação:
Direito do Trabalho / Normas de proteção ao trabalho / Licença-maternidade:
Direito do Trabalho / Prescrição e decadência:
Direito do Trabalho / Princípios do direito do trabalho:
Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Estágio:
Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Relação de trabalho e a EC 45/2004:
Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Trabalho avulso:
Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Trabalho temporário:
Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Composição do salário:
Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Conceito e distinção:
Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Descontos no salário:
Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Equiparação salarial:
Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Proteção ao salário (irredutibilidade):
Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Aprendiz:
Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Conceitos básicos:
Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Empregado doméstico:
Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Conceitos básicos:
Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Responsabilidade solidária:
Direito do Trabalho / Terceirização:
Direitos Humanos / Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Conselho de Direitos Humanos (ex-CDDPH):
Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Direitos Humanos na Legislação Brasileira:
Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Incidente de deslocamento de competência:
Direitos Humanos / Noções gerais e históricas:
Direitos Humanos / O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional:
Direitos Humanos / Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos:
Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Direitos humanos e responsabilidade do Estado:
Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Povos indígenas e comunidades tradicionais em face do Direito Internacional:
Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências:
Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica"):
Direitos Humanos / Práticas judiciárias e policiais no espaço público:
Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenção sobre os Direitos das Crianças:
Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenções da OIT:
Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU:
Direitos Humanos / Órgãos, Instituições e ferramentas do Sistema Nações Unidas de Proteção aos Direitos Humanos:
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da atividade de advocacia:
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da inscrição:
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da sociedade de advogados:
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da ética do advogado:
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Das incompatibilidades e impedimentos:
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Das infrações e sanções disciplinares:
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Do advogado empregado:
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Dos direitos do advogado:
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Dos honorários advocatícios:
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Da Subseção:
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Do Conselho Federal:
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Do Conselho Seccional:
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Dos fins e da organização:
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Disposições gerais:
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Do processo disciplinar:
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Dos recursos:
Filosofia do Direito:
Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Das Conferências e dos Colégios de Presidentes:
Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do Conselho Seccional:
Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Dos fins e da organização:
Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Da advocacia pública:
Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Da atividade de advocacia em geral:
Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Do advogado empregado:
Regulamento Geral / Da advocacia / Da inscrição na OAB:
Regulamento Geral / Da advocacia / Do estágio profissional:
Regulamento Geral / Da advocacia / Dos direitos e das prerrogativas / Da defesa judicial dos direitos e das prerrogativas:
Regulamento Geral / Da advocacia / Dos direitos e das prerrogativas / Do desagravo público: