Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 937

Direito Tributário / Administração Tributária / Fiscalização

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou
rendas por sujeito passivo em débito para com a Fazenda
Pública

A ) por crédito tributário ainda não inscrito em dívida ativa,
desde que não tenham sido reservados pelo devedor bens
ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.

B ) por crédito tributário regularmente inscrito em dívida
ativa, desde que não tenham sido reservados pelo devedor
bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida
inscrita.

C ) por crédito tributário regularmente inscrito em dívida
ativa, mesmo que tenham sido reservados pelo devedor
bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida
inscrita.

D ) por crédito tributário ainda não inscrito em dívida ativa,
objeto de impugnação administrativa oferecida pelo
contribuinte.

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Fonte: EXAME XIV - 2014.2 / OAB / 2014 / FGV