Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 215

Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro

Considerando que a noção de responsabilidade civil remete à ideia
de responder perante a ordem jurídica por fato precedente, julgue
os itens subsequentes a respeito da responsabilidade civil.

Na hipótese de dano causado pela omissão culposa do Estado,
a responsabilidade estatal e a indenização por este devida serão
majoradas se o fato desencadeador desse dano for
imprevisível.

Fonte: ESPECIALISTA EM GESTãO DE TELECOMUNICAçõES - ADVOGADO / TELEBRAS / 2015 / CESPE