Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 372

Direito Penal / Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e suas alterações / Crimes contra a administração pública

O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por
tráfico internacional de drogas, teve decretada sua expulsão do país.
No entanto, quando foi determinada a execução da medida
compulsória de sua retirada, Michael não foi localizado,
permanecendo no Brasil. No ano seguinte ao ato executório,
ele foi detido em região de fronteira, em território brasileiro, com
mercadoria nacional, destinada à exportação.


Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A conduta de Michael, quando capturado na região de
fronteira, configura crime de contrabando.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE