Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial Técnico de Inteligência - Área 9 | 2019 pre-edital | Questão 340
Direito Constitucional / Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988
No que concerne aos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os
próximos itens.
A livre iniciativa é princípio que subordina as normas de
regulação do mercado e de defesa do consumidor.
