Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 447

Noções de Direito Processual Penal / Do Acusado e Defensor

A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos implicará

A ) na devolução do inquérito policial à polícia para diligências no sentido de esclarecer a verdadeira identificação do indiciado.

B ) no não retardamento da propositura da ação penal.

C ) no arquivamento do inquérito policial, até que se descubra a verdadeira identificação do indiciado.

D ) na rejeição da denúncia que vier a ser ofertada pelo Ministério Público.

E ) na remessa dos autos, pelo Juiz, à consideração do Procurador-Geral de Justiça.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - DIREITO / TJ/PA / 2009 / FCC