Simulado Ministério da Justiça | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 391

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de direitos e garantias
fundamentais.

O direito à liberdade de profissão é protegido pela CF,
podendo a lei estabelecer qualificações para o seu exercício.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 10ª / 2013 / CESPE