Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 437
Noções de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios / Consórcio Público Lei no 11.107/2005
Relativamente às licitações, contratos administrativos e
convênios, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, prevê modalidades
diversas de licitação, conforme o valor da contratação a ser
feita pela administração pública. Apenas no caso de
consórcios formados por mais de três entes da Federação, a
referida lei toma por base valores diferentes de contratação
para definir a modalidade de licitação cabível.
