Noções de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios / Contratos de repasse; Transferências legais, Decreto no 6.170/2007, Portaria Interminesterial no 507/2011
Ética no Serviço Público / Ética no Setor Público / Decreto no 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)