Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 396

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Tipos de Responsabilidade

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que
se seguem.

A teoria que impera atualmente no direito administrativo para
a responsabilidade civil do Estado é a do risco integral,
segundo a qual a comprovação do ato, do dano e do nexo
causal é suficiente para determinar a condenação do Estado. Entretanto, tal teoria reconhece a existência de excludentes ao
dever de indenizar.

Fonte: ANALISTA TéCNICO-ADMINISTRATIVO / Ministério da Justiça / 2013 / CESPE