Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 613

Direito Eleitoral / Lei Federal nº 9.096/1995 / Filiação partidária

Com relação aos direitos e aos partidos políticos, julgue os itens
subsecutivos.

O reconhecimento de justa causa para transferência de partido
político não dá ao novo partido do detentor de mandato o
direito de sucessão à vaga.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2012 / CESPE