Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 614

Direito Eleitoral / Lei Federal nº 9.096/1995 / Filiação partidária

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Um partido que venha a cancelar a filiação de alguém por
hipótese diversa de morte, perda dos direitos políticos ou
expulsão tem a obrigação de comunicar ao atingido o fato em
até quarenta e oito horas da decisão.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/ES / 2011 / CESPE