Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1023

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante / Lei nº 12.288/2010

Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal,
ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.

Conforme a lei que prevê condutas discriminatórias, cometerá
crime de discriminação ou preconceito o agente que impedir o
acesso de idoso a edifício público pelas entradas sociais.

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE