Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital | Questão 178

Legislação especial / Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto Estadual n.º 58.052 de 16.05.2012

Para os efeitos da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à
Informação), considera-se informação sigilosa aquela

A ) relacionada à pessoa natural identificada ou identificável e submetida discricionariamente à restrição de
acesso público em razão do interesse público.

B ) submetida temporariamente à restrição de acesso
público em razão de sua imprescindibilidade para a
segurança da sociedade e do Estado.

C ) relacionada à pessoa natural identificada ou identificável e submetida definitivamente à restrição de
acesso público em razão do interesse Estatal.

D ) submetida definitivamente à restrição de acesso
público em razão de sua imprescindibilidade para a
segurança da sociedade e do Estado.

E ) submetida definitivamente à restrição de acesso
público em razão de sua relevância para a segurança das Forças Armadas.

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Fonte: INVESTIGADOR / Polícia Civil/SP / 2018 / VUNESP