Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 530

Noções de Direito do Processo Penal / Da Prova / Do ofendido


Com base no direito processual penal, julgue os itens que se
seguem.

O sistema processual vigente prevê tratamento especial ao
ofendido, especialmente no que se refere ao direito de ser
ouvido em juízo e de ser comunicado dos atos processuais
relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à
designação de data para audiência e à sentença e respectivos
acórdãos. Além disso, ao ofendido é conferido o direito da
preservação da intimidade, da vida pr
ivada, da honra e da
imagem, o que, entretanto, não obsta a acareação entre ele e o
acusado.

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Fonte: AGENTE DE POLíCIA FEDERAL / Polícia Federal / 2012 / CESPE