Simulado Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ/AM | Assistente Judiciário | 2019 | Questão 34

Direito Processual Penal / Inquérito Policial


A respeito dos procedimentos de investigação, julgue os itens que
se seguem.

Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu
representante legal manifesta sua vontade a respeito da
instauração do inquérito policial e do posterior oferecimento de
denúncia, nas hipóteses de ação penal pública condicionada.

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Fonte: CARGO 9: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STJ / 2018 / CESPE