Simulado Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019 | Questão 376

Noções de Direito Processual Civil / Dos sujeitos do processo / Da gratuidade de justiça

Quanto ao benefício da gratuidade de justiça, é correto
afirmar que:

A ) só pode ser requerido na petição inicial ou na contestação,
sob pena de preclusão;

B ) a alegação de hipossuficiência econômica, formulada por
pessoa física, é dotada de presunção absoluta de veracidade;

C ) a decisão que o indeferir é irrecorrível, podendo ensejar o
ajuizamento de mandado de segurança;

D ) a circunstância de a parte requerente ser patrocinada por
advogado particular configura óbice à sua concessão;

E ) pode consistir na redução percentual das despesas que ao
beneficiário caiba adiantar no curso do feito.

Fonte: TéCNICO MéDIO DE DEFENSORIA PúBLICA / DPE/RJ / 2019 / FGV