Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 1012

Direito Tributário / Vigência da legislação tributária; Aplicação da legislação tributária; Interpretação e integração da legislação tributária

À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito
tributário, julgue os itens a seguir.

Taxa pela utilização de serviço público pode ter a mesma
base de cálculo própria de um imposto, desde que ambos
não tenham vigência concomitante.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO DE PROCURADORIA / PGE/PE / 2019 / CESPE