Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 440

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Características do empresario

Olímpio Noronha é servidor público militar ativo e,
concomitantemente, exerce pessoalmente atividade
econômica organizada sem ter sua firma inscrita na Junta
Comercial.

Em relação às obrigações assumidas por Olímpio Noronha,
assinale a alternativa correta.

A ) São válidas tanto as obrigações assumidas no exercício da
empresa quanto estranhas a essa atividade e por elas
Olímpio Noronha responderá ilimitadamente.

B ) São nulas todas as obrigações assumidas, porque Olímpio
Noronha não pode ser empresário concomitantemente
com o serviço público militar.

C ) São válidas apenas as obrigações estranhas ao exercício da
empresa, pelas quais Olímpio Noronha responderá
ilimitadamente; as demais são nulas.

D ) São válidas apenas as obrigações relacionadas ao exercício
da empresa e por elas Olímpio Noronha responderá
limitadamente; as demais são anuláveis.

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Fonte: EXAME XIII - 2014.1 / OAB / 2014 / FGV