Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 327

Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos do Distrito Federal / Responsabilidade

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A ) O servidor público pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior sobre improbidade de algum servidor, de que tenha conhecimento, mesmo que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.

B ) O zelo e a dedicação às atribuições de um cargo público são ampliadas em situações de sigilo e confidencialidade.

C ) A responsabilidade civil-administrativa do servidor público resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho de seu cargo ou função pública.

D ) Comete ato de improbidade administrativa e falta ética o servidor público que exibe ato remissivo por desempenho de mandato classista.

E ) O servidor público que exerce suas atribuições de forma irregular responde civil e penalmente por suas ações.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ESPECIALIZADO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TJ/AL / 2012 / CESPE_ME