Simulado Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - SEJUC/RR | Agente Penitenciário | 2020 | Questão 488

Noções de Direito Processual Penal / Jurisdição; competência. (arts. 69 a 91)


Jurisdição é o poder atribuído, constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos. Sobre a temática da competência jurisdicional, assinale a alternativa correta.

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Fonte: INVESTIGADOR / Polícia Civil/ES / 2019 / AOCP