Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 305

Direito Penal / Estatuto da Criança e do Adolescente

João, de forma livre e consciente, disponibilizou, por meio de
publicação em seu site na internet, vídeo contendo cena de sexo
explícito envolvendo adolescente. De acordo com o ordenamento
jurídico, João cometeu crime previsto:

A ) no Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena é de
reclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa;

B ) no Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena é de
detenção de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e suspensão do site;

C ) no Código Penal por estupro, cuja pena é de reclusão
de 6 (seis) a 12 (doze) anos, e suspensão do site;

D ) na Lei do Marco Civil da Internet, cuja pena é de
reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e suspensão do
site;

E ) na Lei do Marco Civil da Internet cuja pena é de
detenção de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

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Fonte: ANALISTA DO MINISTERIO PUBLICO - AREA PROCESSUAL / MPE/RJ / 2016 / FGV