Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital

A ) Não está sujeita a nova arguição e aprovação pelo
Senado Federal a recondução, ou reconduções, do
Procurador-Geral da República.

B ) A escolha do Advogado-Geral da União é de livre
nomeação do Presidente da República, o qual deve
ser integrante do quadro da Advocacia-Geral da União
e ter seu nome submetido à aprovação do Senado
Federal.

C ) A unidade, a indivisibilidade, a independência funcional
e a inamovibilidade são princípios institucionais da
Defensoria Pública.

D ) Cabe à Procuradoria-Geral da República a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

E ) Somente mediante prévia autorização por maioria
absoluta do Senado Federal é que pode ocorrer a
destituição do Procurador-Geral da República, por
iniciativa do Presidente da República.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE AVIAçãO CIVIL - ÁREA 1 / ANAC / 2016 / ESAF

Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 689

Direito Constitucional / Organização dos Poderes / O Ministério Público