Simulado Senado Federal | Analista Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 130
Constituição Federal / Previdência
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens
subsecutivos.
O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou
companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver
casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.
