Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 413

Direito Eleitoral / Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores) / Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão

A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, considere:

I. É permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

II. A propaganda eleitoral paga só poderá ser feita fora do horário eleitoral gratuito, devendo os respectivos custos constarem da prestação de contas de cada partido.

III. Os cortes instantâneos ou a censura prévia nos programas eleitorais gratuitos só poderão ser feitos pela Justiça Eleitoral, quando houver denúncia de descumprimento da legislação pertinente.

Está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTORIA LEGISLATIVA - DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ELEITORAL / ALEPE / 2014 / FCC