Simulado Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 708

Noções de Direito Processual Civil / Do Procedimento Ordinário / Cumprimento da Sentença

Em havendo condenação, transitada em julgado, ao pagamento de quantia certa,

A ) o exequente poderá, ao requerer o cumprimento da sentença, indicar os bens que deseja ver penhorados, os quais são
avaliados, em regra, por perito da confiança do juízo.

B ) a requerimento do credor, instruído com demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, se não
efetuado o pagamento no prazo legal, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

C ) se não for requerido o cumprimento da sentença no prazo de 180 dias, o juiz declarará extinta a obrigação.

D ) o devedor suportará multa de 10% sobre a totalidade do débito caso não efetue o pagamento ou o faça parcialmente.

E ) requerido o cumprimento da sentença, o devedor poderá apresentar impugnação, a qual é recebida, em regra, no efeito
suspensivo.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 3ª / 2015 / FCC