Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 50
Direito Administrativo / Intervenção do estado na propriedade
A fim de permitir o escoamento da produção até uma
refinaria, uma empresa pública federal, que explora a
prospecção de petróleo em um campo terrestre, inicia a
construção de um oleoduto. O único caminho possível para
essa construção atravessa a propriedade rural de Josenildo
que, em razão do oleoduto, teve que diminuir o espaço de
plantio de mamão e, com isso, viu sua renda mensal cair pela
metade.
Assinale a afirmativa que indica a instrução correta que um
advogado deve passar a Josenildo.
