Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
XXVII Exame Unificado
2019 pre-edital
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Questões
Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo V - Da Adocacia pro bono
Direito Administrativo / Atos Administrativos / Espécies
Direito Administrativo / Controle da administração pública / Conceitos Básicos, Tipos e Formas de Controle
Direito Administrativo / Licitações / Consórcios públicos
Direito Administrativo / Licitações / Lei 10.520/2002 - Pregão e pegrão eletrônico
Direito Administrativo / Licitações / Princípios
Direito Administrativo / Organização da administração pública / Consórcios Públicos
Direito Administrativo / Organização da administração pública / Fundações Públicas
Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder Vinculado e discricionário
Direito Administrativo / Processo Administrativo / Recurso administrativo e revisão
Direito Administrativo / Regime jurídico administrativo / Conceitos e Princípios
Direito Administrativo / Regime jurídico único / Disposições gerais e transitórias
Direito Administrativo / Regime jurídico único / Formas de provimento derivado
Direito Administrativo / Regime jurídico único / Vantagens – Indenizações e gratificações
Direito Administrativo / Serviços públicos / Consórcios públicos
Direito Ambiental / Biodiversidade / Política nacional
Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais)
Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei nº 6.938/1981 (política nacional do meio ambiente)
Direito Ambiental / Legislação Específica / Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009)
Direito Ambiental / Responsabilidade ambiental / A reparação do dano ambiental
Direito Civil / Direito das coisas / Direito do promitente comprador
Direito Civil / Direito das coisas / Direitos reais
Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Disposições gerais
Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Condomínio geral
Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Direitos de vizinhança
Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Propriedade fiduciária
Direito Civil / Direito das coisas / Superfície
Direito Civil / Direito das coisas / Usufruto / Extinção do usufruto
Direito Civil / Direito das obrigações / Adimplemento e extinção das obrigações / Dação em pagamento
Direito Civil / Direito das obrigações / Atos unilaterais / Gestão de negócios
Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Contrato estimatório
Direito Civil / Direito das obrigações / Inadimplemento das obrigações / Disposições gerais
Direito Civil / Direito das obrigações / Modalidades das obrigações / Obrigações solidárias
Direito Civil / Direito das obrigações / Responsabilidade civil / Indenização
Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Disposições gerais
Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Direito de representação
Direito Civil / Direito de família / Casamento / Disposições gerais
Direito Civil / Direito de família / Casamento / Invalidade do casamento
Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Regime de comunhão parcial
Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Regime de separação de bens
Direito Civil / Fatos jurídicos / Atos ilícitos
Direito Civil / Fatos jurídicos / Prova
Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado
Direito Constitucional / Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Ação Popular e ação civil pública
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de segurança
Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Política urbana
Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências materiais comuns
Direito Constitucional / Organização do Estado / Intervenção
Direito Constitucional / Poder Executivo / Ministros de Estado
Direito Constitucional / Poder Legislativo / Comissões
Direito Constitucional / Poder Legislativo / Câmara dos Deputados
Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Estabalecimento Empresarial
Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Franquia (Franchising)
Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Extrajudicial
Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Comum
Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Simples
Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Características dos Títulos de Crédito: conceitos
Direito Internacional / Atos internacionais / A questão dos refugiados: Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados e a Lei nº 9.474/97,
Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Lex Mercatoria e Direito Comercial Internacional
Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Princípios gerais e aceitos pelo Brasil
Direito Internacional / Mar; mar territorial; zona contígua; ZEE; plataforma continental
Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organização das Nações Unidas
Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organizações do Sistema Bretton Woods
Direito Internacional / Personalidade internacional / População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade
Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes contra as finanças públicas
Direito Penal / Crimes contra a incolumidade pública / Crimes de perigo comum
Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Lesões corporais
Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Periclitação da vida e da saúde
Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Estelionato e outras fraudes
Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Roubo ou extorsão
Direito Penal / Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos
Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Contravenções Penais (Decreto-lei no 3.688/1941)
Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
Direito Penal / Penas / Suspensão condicional da pena
Direito Penal / Teoria do Crime / Consumação e tentativa
Direito Processual Civil / Atos Processuais / Nulidades
Direito Processual Civil / Atos Processuais / Outros Atos Processuais
Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da prova pericial (art. 464 ao art. 480)
Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro II do processo de execução / Do objeto da penhora (art. 831 ao art. 836)
Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro IV dos atos processuais / Da citação (art. 238 ao art. 259)
Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo
Direito Processual Civil / Leis específicas / Ação Popular - Lei Nº 4.717/65
Direito Processual Civil / Leis específicas / Execução Fiscal - Lei 6.830/80
Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Deveres das Partes e dos seus Procuradores
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Substituição das Partes e dos Procuradores
Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Da Contestação
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Curatela dos Interditos
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Testamentos e Codicilos
Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Disposições Gerais
Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Execução para a Entrega da Coisa
Direito Processual Civil / Processo de Execução / Embargos do Devedor / Disposições Gerais
Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Disposições Gerais
Direito Processual Civil / Processo e Procedimento / Disposições Gerais
Direito Processual Civil / Processo e Procedimento / Procedimento Sumário
Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Homologação de Sentença Estrangeira
Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Uniformização da Jurisprudência
Direito Processual Civil / Recursos / Ordem dos Processos no Tribunal
Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Auxiliares da Justiça
Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Competência
Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Competência Interna
Direito Processual Penal / Atos processuais / Sentença
Direito Processual Penal / Ação civil
Direito Processual Penal / Ações autônomas de impugnação / Habeas corpus
Direito Processual Penal / Execução penal / Incidentes da execução
Direito Processual Penal / Procedimentos / Procedimento comum sumário
Direito Processual Penal / Provas / Confissão
Direito Processual Penal / Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira / Cartas rogatórias
Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Juiz
Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Ministério Público
Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Querelante
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Arquivamento do processo
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Forma de reclamação e notificação
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Notificação das partes
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Reclamação escrita e verbal
Direito Processual do Trabalho / Execução / Custas na execução
Direito Processual do Trabalho / Execução / Embargos de terceiro
Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Tribunais Regionais do Trabalho
Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Tribunal Superior do Trabalho
Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Varas do trabalho
Direito Processual do Trabalho / Ministério Público do Trabalho / Organização
Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Ação rescisória
Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Inquérito para apuração de falta grave
Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Ação trabalhista / Pressupostos
Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Honorários de advogado
Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Jus postulandi
Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Efeitos
Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Pressupostos
Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Agravo de petição
Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso de revista
Direito Processual do Trabalho / Teoria geral, princípios e fontes do direito processual do trabalho
Direito Tributário / Competência tributária / Tributos dos Estados e do Distrito Federal
Direito Tributário / Crédito tributário / Disposições gerais
Direito Tributário / Crédito tributário / Garantias e privilégios do crédito tributário
Direito Tributário / Obrigação tributária / Capacidade tributária
Direito Tributário / Obrigação tributária / Disposições gerais
Direito Tributário / Obrigação tributária / Obrigação Principal e Acessória
Direito Tributário / Pagamento indevido
Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Disposições Gerais
Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Empréstimos Compulsórios
Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
Direito Tributário / Tributos Federais / Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Atribuições do Conselho
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Disposições gerais
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Do Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Doutrinas Jurídicas de Proteção
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Direito do Idoso / Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores)
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Garantias processuais
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Acesso à Justiça
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Procedimentos e recursos
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Direitos individuais
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Medidas socioeducativas
Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Responsabilidade Civil / Danos Causados por Crianças e Adolescentes
Direito do Consumidor / Defesa do Consumidor em Juízo / Coisa julgada
Direito do Consumidor / Natureza e fonte de suas regras
Direito do Consumidor / Política nacional de relações de consumo
Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária
Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Proteção à saúde e segurança
Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Classificação
Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Conceito
Direito do Trabalho / Dano moral nas relações de trabalho
Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Conceito
Direito do Trabalho / Direitos constitucionais do trabalhador / Trabalhadores urbanos e rurais
Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Formas atípicas de extinção (ato involuntário)
Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Dispensa sem justa causa
Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Justa causa
Direito do Trabalho / Férias / Aquisição do direito
Direito do Trabalho / Férias / Duração
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo interjornada
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo intrajornada
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornada diária, semanal e turnos de revezamento
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornadas especiais
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Sistema de compensação de horas
Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho extraordinário
Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Comissão interna de prevenção de acidentes
Direito do Trabalho / Normas de proteção ao trabalho / Lei 9.029/95 - Não discriminação
Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Relação de trabalho e a EC 45/2004
Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Trabalho avulso
Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Proteção ao salário (irredutibilidade)
Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Conceitos básicos
Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Conceitos básicos
Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Responsabilidade solidária
Direito do Trabalho / Terceirização
Direitos Humanos / Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direitos Humanos / O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
Direitos Humanos / Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Direitos humanos e responsabilidade do Estado
Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Povos indígenas e comunidades tradicionais em face do Direito Internacional
Direitos Humanos / Práticas judiciárias e policiais no espaço público
Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenção sobre os Direitos das Crianças
Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenções da OIT
Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da ética do advogado
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Do advogado empregado
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Da Subseção
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Dos fins e da organização
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Disposições gerais
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Do processo disciplinar
Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Das Conferências e dos Colégios de Presidentes
Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Do advogado empregado
