Técnicos do IBAMA, autarquia federal, verificaram que
determinada unidade industrial, licenciada pelo Estado no
qual está localizada, está causando degradação ambiental
significativa, vindo a lavrar auto de infração pelos danos
cometidos.
Sobre o caso apresentado e aplicando as regras de
licenciamento e fiscalização ambiental previstas na Lei
Complementar n. 140/2011, assinale a afirmativa correta.