Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 74

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Entidades Paraestatais ou do terceiro setor

Numerosos professores, em recente reunião da categoria,
queixaram-se da falta de interesse dos alunos pela cultura
nacional. O Sindicato dos Professores de Colégios Particulares
do Município X apresentou, então, um plano para ampliar o
acesso à cultura dos alunos com idade entre 10 e 18 anos,
obter a qualificação de “Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público” (OSCIP) e celebrar um termo de parceria
com a União, a fim de unir esforços no sentido de promover a
cultura nacional.

Considerando a proposta apresentada e a disciplina existente
sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A ) O sindicato não pode se qualificar como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público, uma vez que tal
qualificação, de origem doutrinária, não tem amparo legal.

B ) O sindicato não pode se qualificar como OSCIP, em virtude
de vedação expressa da lei federal sobre o tema.

C ) O sindicato pode se qualificar como OSCIP, uma vez que é
uma entidade sem fins lucrativos e o objetivo pretendido é
a promoção da cultura nacional.

D ) O sindicato pode se qualificar como OSCIP, mas deve
celebrar um contrato de gestão e não um termo de
parceria com o poder público.

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Fonte: EXAME XIV - 2014.2 / OAB / 2014 / FGV