Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 571

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se
encontrava sem as placas de identificação) em velocidade
superior à máxima permitida para a via – 50km/h –, pratica o
crime de lesões corporais culposas em virtude da sua não
observância ao dever objetivo de cuidado no trânsito.

Com base na situação acima e à luz do Código de Trânsito
Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A ) Por se tratar a lesão corporal culposa praticada na
direção de veículo automotor de uma infração de
menor potencial ofensivo, Joaquim responderá pelo
seu crime no Juizado Especial Criminal.

B ) Sem prejuízo da pena de detenção correspondente,
Joaquim estará sujeito à suspensão ou proibição de se
obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo
automotor.

C ) Pelo fato de Joaquim praticar o fato na condução de
veículo automotor sem placas de identificação, o Juiz
poderá, caso entenda necessário, agravar a penalidade
do crime.

D ) A pena a que Joaquim estará sujeito não se alterará se
a lesão corporal culposa for praticada em faixa de
pedestres ou mesmo na calçada.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME V - 2011.2 / OAB / 2011 / FGV