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Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 402
Direito Constitucional / Processo legislativo / Emendas Constitucionais
A Constituição brasileira não
pode ser emendada
A ) na implantação do estado de emergência e durante a
intervenção da União nos Estados.
B ) na vigência do estado de sítio e na implantação do estado
de emergência.
C ) quando em estado de sítio e durante a intervenção da
União nos Municípios.
D ) na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de
intervenção federal.
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Fonte: EXAME X - 2013.1 / OAB / 2013 / FGV