Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 854

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Ação trabalhista / Pressupostos

Carlos tinha 17 anos quando começou a trabalhar na
sociedade empresária ABCD Ltda. No dia seguinte ao
completar 18 anos foi dispensado. A sociedade empresária
pagou as verbas rescisórias, mas não pagou as horas extras
trabalhadas ao longo de todo o contrato de trabalho.

Para o caso apresentado, na qualidade de advogado de Carlos,
assinale a afirmativa correta.

A ) A ação deverá ser ajuizada no prazo de dois anos contados
da dispensa.

B ) Sendo Carlos menor na época da contratação e durante
quase todo o pacto laboral, não corre prescrição bienal,
iniciando-se a quinquenal a partir da data da dispensa.

C ) A ação deverá ser proposta no prazo de cinco anos após a
dispensa, já que Carlos era menor quando da contratação,
não correndo prescrição.

D ) Não há prazo prescricional para ajuizamento da ação, pois
não corre prescrição para o empregado menor e Carlos
trabalhou sempre nessa condição.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 / OAB / 2016 / FGV